O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará em <b>10 de março</b> o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo investiga supostos abusos de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador. A análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a apresentar seu voto.
Acusação e Contexto do Processo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros acusados. O processo apura supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Conforme o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação sem amparo legal de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais, direcionando recursos para entidades desvinculadas da administração pública estadual. A acusação aponta que a descentralização teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos somando R$ 248 milhões.
Argumentos da Defesa
Antes da suspensão do julgamento, a defesa de Cláudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a Ceperj. A defesa sustenta que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na gestão da fundação.
