A reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei na Argentina é avaliada por especialistas como uma medida que busca aumentar o lucro das empresas e subjugar os trabalhadores, sem, no entanto, ter a função de criar empregos. Essa é a análise de Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, em entrevista à Agência Brasil.
Cremonte, que também atua como assessor de cinco sindicatos argentinos, refuta os argumentos do governo Milei sobre a criação de vagas e alerta para os efeitos práticos da proposta, que inclui a limitação de greves e a ampliação da jornada de trabalho diária.
Principais mudanças e impactos
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados permite a ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas. Além disso, cria o sistema de 'banco de horas', onde as horas-extras podem ser compensadas em outras jornadas, e restringe a realização de greves. Segundo o advogado, a legislação concederá ainda mais poder aos empregadores, em detrimento dos trabalhadores, que já se encontram em uma relação de trabalho desigual.
O funcionamento do banco de horas
Sob o novo regime, a jornada de trabalho não seria mais contabilizada por dia ou semana, mas por um período mais longo, como um mês. O empregador poderia organizar as horas de trabalho de forma flexível (por exemplo, 12 horas em um dia, 6 em outro), desde que o total mensal seja respeitado. Caso o trabalhador realize menos horas que o limite mensal (192 horas, por exemplo), deverá compensar no período seguinte. Se exceder, terá direito a descanso.
A única limitação estabelecida pela lei é a necessidade de um período de descanso de 12 horas entre o fim de uma jornada e o início da próxima. Embora o limite semanal de 48 horas permaneça, o cálculo mensal flexibilizaria sua aplicação, permitindo semanas com mais ou menos horas. Há também um limite de 35 horas semanais ininterruptas de descanso, geralmente no fim de semana.
Restrição ao direito de greve
A reforma trabalhista de Milei propõe expandir significativamente a lista de atividades consideradas serviços essenciais. Atualmente, a legislação argentina limita greves apenas em setores cuja interrupção pode colocar em risco a vida, a saúde ou a segurança da população, como saúde, distribuição de água, eletricidade, gás natural e controle de tráfego aéreo. A nova proposta incluiria mais atividades sob essa classificação, limitando ainda mais o direito de paralisação.
Críticas à tese de geração de empregos
Cremonte argumenta que a legislação trabalhista não influencia a criação ou destruição de empregos, que dependem diretamente da política econômica do governo. Segundo ele, a política do governo Milei, baseada na importação indiscriminada de mercadorias e na corrosão dos salários, impacta negativamente o consumo e as empresas argentinas, não havendo política tributária ou de crédito que favoreça a geração de novas vagas. Assim, o especialista conclui que os verdadeiros objetivos da reforma são aumentar a lucratividade das empresas, reduzindo salários diretos e indiretos, e intensificar a subjugação dos trabalhadores.
