O governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital. A medida, aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), reverte alíquotas para diversos itens, incluindo smartphones e notebooks, e zera tarifas para outros 105 produtos, após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais.
Detalhes da Revogação
A deliberação do Gecex, vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática e telecomunicações. Entre eles, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, após uma proposta inicial que previa elevação para 20%. Notebooks também voltam à alíquota original de 16%, enquanto gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses, track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD retornam a 10,8%.
Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital — máquinas e equipamentos usados na produção — e produtos das áreas de informática e telecomunicações. Essas reduções de tarifas são aplicadas por meio do mecanismo de ex-tarifário, que beneficia itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil. As alterações passarão a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Contexto do Aumento Inicial
O aumento inicial, que atingiria cerca de 1,2 mil produtos, gerou forte reação de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para um possível impacto nos preços ao consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior, esclarecendo que mais de 90% dos produtos afetados eram produzidos no Brasil.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, previa uma receita maior, de R$ 20 bilhões já para este ano. Para eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação.
A Decisão e Seus Efeitos
O recuo parcial do Executivo, motivado pela pressão política, acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, uma possibilidade já prevista nas regras de ex-tarifário. O Mdic informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões e realinhamentos tarifários poderão ocorrer nas próximas reuniões mensais do Gecex.
