A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com a média nacional alcançando R$ 683,75 neste mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,73 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Programa
Além do valor base, o Bolsa Família inclui adicionais para grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), e outro de R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos. Crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150.
Consulta e Calendário Regular
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Antecipado em Cidades Atingidas
Em uma medida excepcional, os moradores de 171 municípios em nove estados receberam o benefício nessa quarta-feira (18), independentemente do final do NIS. Essa antecipação contemplou 126 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e localidades de Minas Gerais, como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, atingidas por enchentes. Outros estados com cidades beneficiadas foram Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). A lista completa dos municípios com pagamento unificado, incluindo aqueles afetados por chuvas, estiagens ou com povos indígenas em vulnerabilidade, está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Recentes no Bolsa Família
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de Proteção
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão atualmente enquadradas na Regra de Proteção, que permite a famílias com melhora de renda receberem 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias em março é de R$ 368,97.
A partir de junho de 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem nessa fase de transição a partir de junho de 2025; quem se enquadrou até maio de 2025 manterá o direito aos dois anos de benefício com valor reduzido.
