O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou nesta terça-feira (24) o sexto lote de pagamentos do Seguro-Defeso. A iniciativa destina R$ 179,7 milhões a 110.904 pescadores artesanais cadastrados, garantindo suporte financeiro durante o período de paralisação da pesca.
O Seguro-Defeso é um benefício governamental que assegura uma renda fixa de R$ 1.621 aos pescadores durante o período de defeso, quando a atividade pesqueira é suspensa para a reprodução das espécies. Essa paralisação pode durar até cinco meses, conforme a espécie e a região.
Para ter direito ao auxílio, o trabalhador deve comprovar que a pesca é sua única fonte de renda, não receber outros benefícios previdenciários contínuos e residir em municípios abrangidos pelo defeso. É indispensável também apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuir registro de pesca regular e inscrição no CadÚnico.
Reformulação e Combate a Fraudes
As regras para acesso ao Seguro-Defeso foram atualizadas em novembro do ano passado, visando aprimorar a gestão do programa, reduzir pagamentos indevidos e prevenir fraudes. Com a reformulação, a administração do benefício deixou de ser responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso da pasta: "O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca."
Alcance e Impacto do Benefício
Até o momento, o MTE já destinou um total de R$ 616,3 milhões para o pagamento do Seguro-Defeso. Em um ciclo recente, a gestão do programa registrou 1.198.473 requerimentos.
Os estados com o maior volume de solicitações foram Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). Apesar de o número de benefícios fraudados ser relativamente pequeno, as consequências foram significativas, evidenciando a importância das novas diretrizes.
