A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira, 25 de março, o pagamento da parcela do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo garantido é de R$ 600, com o benefício médio alcançando R$ 683,75 devido aos adicionais.
Detalhes do Pagamento e Abrangência
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família oferece três adicionais: R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O programa também inclui o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no pagamento de seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança.
Consulta e Calendário Tradicional
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o cronograma baseado no final do NIS. Os beneficiários podem consultar todas as informações sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Cidades Atingidas
Moradores de 171 cidades em nove estados receberam o benefício de março de forma unificada no dia 18, independentemente do final do NIS. Essa medida foi adotada para municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade. Entre as localidades beneficiadas estão 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cidades mineiras como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, impactadas por enchentes.
Outros estados com municípios que tiveram pagamentos antecipados incluem Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). Essas regiões foram afetadas por chuvas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção no Bolsa Família
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda mensal por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês é de R$ 368,97.
A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
