Um relatório paralelo apresentado pela base governista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro, e de outras 199 pessoas. O documento acusa Bolsonaro de comandar uma suposta organização criminosa responsável por fraudes em descontos associativos do INSS.
O parecer, que se opõe ao relatório oficial do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), solicita o indiciamento de Jair Bolsonaro sob a acusação de ser o líder da alegada organização criminosa. Flávio Bolsonaro também é apontado para indiciamento por participação na mesma organização criminosa. No total, o relatório pede o indiciamento direto de 130 indivíduos e encaminha outros 71 (62 pessoas físicas e 9 jurídicas) para aprofundamento das investigações pela Polícia Federal.
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, as fraudes nos descontos do INSS foram facilitadas por mudanças implementadas na legislação e em procedimentos internos durante a gestão Bolsonaro a partir de 2019. "Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas", afirmou Pimenta.
Alvos e Justificativas
Entre os 130 pedidos de indiciamento, estão agentes públicos e privados, incluindo ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores. Pimenta ressaltou que as conclusões do relatório são embasadas em documentos e provas. "As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram", declarou o deputado, negando qualquer intento de disputa política pré-eleitoral.
Proposições Legislativas
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório governista apresenta nove proposições legislativas. As sugestões visam combater o assédio comercial a beneficiários da previdência, proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas em crédito consignado e venda casada, ampliar a segurança de dados, e combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade. O documento também recomenda a criação de uma comissão de juristas para modernizar a legislação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Votação e Reações
Os governistas afirmam que o relatório do relator Alfredo Gaspar não possui maioria para aprovação na Comissão e defendem que o relatório alternativo seja colocado em votação após o parecer oficial. "Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado", pontuou Pimenta.
Em resposta, a defesa de Flávio Bolsonaro declarou à Agência Brasil que o relatório governista constitui uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mencionados no relatório de Alfredo Gaspar. A defesa de Jair Bolsonaro foi procurada para se manifestar sobre as acusações.
