A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha detalhada orientando agentes públicos federais sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período das Eleições 2026. O objetivo é prevenir abusos de poder e garantir a lisura do processo eleitoral.
Intitulado "Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026", o documento, em sua 11ª edição, serve como um instrumento de apoio prático para gestores e servidores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo eleitoral.
Principais proibições e orientações
Entre as principais proibições, a AGU destaca que agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de punição por abuso de poder político e econômico. O guia também veda o uso de bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas.
Para ocupantes de cargos eletivos, é proibido transformar eventos oficiais em atos de campanha. A participação em qualquer atividade de campanha deve ocorrer exclusivamente fora do horário de trabalho. A AGU enfatiza a obrigação de observar os cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A cartilha também proíbe o uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção político-eleitoral, ou para induzir eleitores a confundir realizações institucionais do Estado como mérito pessoal. Tais atos podem configurar infração ética, mesmo que não sejam infração eleitoral.
Combate à desinformação e uso de redes sociais
O documento alerta contra a disseminação, endosso ou compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas. Também é permanentemente vedada a promoção de discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais e desqualificação moral em redes sociais.
A publicação da AGU reforça que, em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, devido ao elevado potencial de impacto das manifestações de autoridades sobre o debate democrático e a confiança da sociedade nas instituições.
Conteúdo e objetivo da iniciativa
A cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. Inclui um calendário orientativo das principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação, uso ético das redes sociais e propaganda eleitoral na internet, que será permitida a partir de 16 de agosto.
A AGU espera que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público em 2026, fortalecendo as instituições e a lisura do processo eleitoral.
