O Governo Federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial. A iniciativa, que pode beneficiar até 37 milhões de trabalhadores, busca garantir mais tempo para a vida pessoal, familiar e lazer, além do descanso.
A Proposta e o Impacto
A proposta do governo federal, já formalizada em um projeto de lei enviado ao Congresso em 14 de abril, busca alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto define um novo limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado e consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso poderá ser estabelecido por negociação coletiva.
Com a mudança, 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, o que o governo compara ao impacto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, que alcançou 10 milhões. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) defende que a medida, ao garantir mais tempo para a vida pessoal e descanso, alinha-se a uma visão moderna de desenvolvimento que associa produtividade, bem-estar e inclusão social.
A Campanha Nacional
A campanha, lançada neste domingo (3), veicula o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
Conforme a Secom, o objetivo da campanha é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de valorizar o convívio familiar e a vida fora do trabalho. O governo argumenta que jornadas mais equilibradas, em linha com avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, podem reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade nas empresas.
Tramitação no Congresso
Além do projeto de lei do Executivo, o tema da jornada de trabalho é analisado no Congresso Nacional por uma comissão especial, instalada em 29 de abril. O colegiado foi criado para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda o fim da escala 6×1.
A comissão, composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O prazo para emissão de parecer é de 40 sessões, com 10 sessões dedicadas à apresentação de emendas. O presidente Santana indicou que as reuniões ocorrerão às terças e quartas-feiras, dada a urgência da matéria.
Além da PEC 221/19, que é o foco principal, a comissão analisará outras duas propostas apensadas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos, e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que prevê escala de quatro dias de trabalho por semana, limitando-a a 36 horas no período. Todas essas iniciativas visam, na prática, extinguir a escala 6×1 e, se aprovadas na comissão, seguirão para votação em plenário.
