O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, um programa que visa facilitar a renegociação de dívidas para famílias, estudantes e pequenos empreendedores. A iniciativa busca limpar o nome de milhões de brasileiros e restaurar o acesso ao crédito no país.
Formalizada pela assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova fase do programa terá duração de 90 dias. A expectativa é oferecer descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou que o programa busca aliviar o peso das dívidas, permitindo que as pessoas retomem sua saúde financeira. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, complementou que o objetivo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamento, garantindo um fundo público para auxiliar os endividados e recuperar a qualidade do crédito.
Principais Frentes do Programa
Desenrola Famílias
Destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Podem ser renegociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, abrangendo modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
As condições de renegociação incluem descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. O início do pagamento pode ocorrer em até 30 dias, com parcelas mínimas de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Uma novidade é a possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para abater a dívida após a renegociação. Como contrapartida, o CPF do beneficiário será bloqueado por 12 meses para apostas online, e os bancos deverão investir 1% das garantias do programa em educação financeira, mantendo a proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito.
Alterações no Crédito Consignado
O programa implementa o fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios. A margem total de crédito consignado cai de 45% para 40%, com limite de até 5% para cartões consignados. O prazo máximo de pagamento será de 108 meses para beneficiários do INSS e de até 120 meses para servidores federais, com carência de até três meses e redução gradual das margens a partir de 2027.
Desenrola Fies
Voltado para a renegociação de dívidas estudantis, com condições variando conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão 100% de desconto nos juros e multas; o pagamento à vista inclui um desconto adicional de 12% sobre o principal, com possibilidade de parcelamento em até 150 vezes. Para dívidas acima de 360 dias, os descontos podem chegar a 77% para estudantes fora do CadÚnico e até 99% para aqueles inscritos no CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de um milhão de estudantes.
Desenrola Empresas
Focado em micro e pequenas empresas, o programa busca substituir dívidas caras por crédito com melhores condições. Espera-se alcançar mais de dois milhões de empresas, com a melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe. Para microempresas (faturamento anual até R$ 360 mil), a carência foi ampliada de 12 para 24 meses, o prazo total passou de 72 para 96 meses e a tolerância à inadimplência aumentou de 14 para 90 dias. O crédito pode atingir 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres. Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões anuais terão carência de até 24 meses, prazo de até 96 meses e limite de crédito elevado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Desenrola Rural
Relançado para atender agricultores familiares, o programa visa a regularização de dívidas antigas, a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026, e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva. A expectativa é que o programa atenda aproximadamente 1,3 milhão de agricultores familiares.
