O governo federal zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como "taxa das blusinhas". No entanto, os consumidores brasileiros continuarão a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, cuja alíquota varia entre 17% e 20% na maioria dos estados.
A isenção, anunciada nesta terça-feira por meio de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional, refere-se exclusivamente ao tributo federal, que correspondia a 20% sobre o valor dos produtos importados de até US$ 50. O ICMS, um imposto de competência estadual, permanece em vigor.
Detalhes sobre o ICMS
De acordo com um convênio firmado em 2023 pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados têm a prerrogativa de aplicar alíquotas de 17% ou 20% sobre essas mercadorias, sem necessidade de aprovação legislativa local.
Atualmente, apenas Amapá e Pará adotam tarifas diferentes, por terem optado por não aderir ao convênio do Comsefaz.
Contexto e outras regras
O fim da cobrança federal ocorre a cerca de cinco meses das eleições, em um cenário onde o governo vinha sofrendo pressão para reverter a taxação.
Para compras internacionais que excedam o valor de US$ 50, a alíquota de 60% do imposto de importação continua a ser aplicada.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
