O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa "Brasil Contra o Crime Organizado", uma iniciativa de R$ 11,06 bilhões destinada a fortalecer o combate às organizações criminosas no país. A estratégia prevê o investimento direto de R$ 1,06 bilhão ainda este ano e a disponibilização de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. O programa foca em ações como o reforço das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a compra de equipamentos e a padronização de segurança máxima para 138 unidades prisionais.
Os Quatro Pilares da Estratégia Nacional
A nova estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado está estruturada em quatro eixos principais. Estes pilares foram concebidos para atacar os alicerces do poder das facções criminosas: obtenção de lucros ilícitos; controle prisional; impunidade da violência letal; e poderio armado. Os eixos são: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Asfixia Financeira do Crime Organizado
Este primeiro eixo do programa, com investimento federal direto de R$ 388,9 milhões, visa estrangular os fluxos financeiros que sustentam as redes criminosas. As ações incluem o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a criação de uma Força Nacional das Ficcos para operações interestaduais de alta complexidade. Também está prevista a instalação de Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) em novas unidades federativas, a utilização de ferramentas modernas para análise criminal, como a extração de dados de dispositivos móveis, e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados.
Fortalecimento da Segurança no Sistema Prisional
Com um investimento previsto de R$ 330,6 milhões até 2026, este eixo busca ampliar o controle e a vigilância em unidades prisionais para interromper a capacidade de articulação criminosa a partir delas. A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos penais, que representam cerca de 10% do total do país, ao padrão de segurança máxima, similar ao dos presídios federais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que 80% das lideranças criminosas identificadas no Brasil cumprem pena nessas unidades.
Cooperação Federativa e Financiamento à Segurança Pública
O programa enfatiza a necessidade de uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando os esforços operacionais contra o crime organizado. O governo federal ressaltou que a união de forças é essencial para superar a divisão explorada pelas organizações criminosas.
Além do investimento direto, o programa prevê uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a segurança pública, originária do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024. Os recursos poderão ser utilizados por estados e municípios na aquisição de viaturas, embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, bem como em reformas de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e em soluções tecnológicas específicas para o setor.
