Dezoito crianças e adolescentes, órfãos de vítimas de feminicídio no Acre, começaram a receber um auxílio financeiro mensal. O benefício, equivalente a um salário mínimo, visa apoiar menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que perderam suas mães devido à violência de gênero. Os primeiros pagamentos foram efetuados em 8 de abril.

Detalhamento do Benefício e Acesso

O auxílio foi instituído por lei estadual em 2022 e regulamentado em agosto do ano passado. A Secretária da Mulher, Simone Santiago, informou que nove famílias estão sendo atendidas atualmente, sendo que cinco delas começaram a receber os valores neste ano, beneficiando os 18 órfãos. Para solicitar o benefício, as famílias devem procurar a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).

A legislação estadual prevê não apenas o suporte financeiro, mas também acompanhamento psicossocial e psicoterapêutico para os órfãos, além de atendimento preferencial por unidades da rede de assistência social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O benefício não é concedido em casos de adoção legal, uma vez que a condição civil de filiação é alterada.

No âmbito federal, a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres discute mecanismos para facilitar o acesso a benefícios para órfãos de feminicídio, incluindo a possibilidade de um ícone específico no aplicativo do INSS para pensão.

Contexto do Feminicídio no Acre

Nos últimos quatro anos, 111 crianças e adolescentes no Acre ficaram órfãos em decorrência de feminicídios, conforme dados discutidos em reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015, caracterizado pelo assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão.

O Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC) aponta uma média de um caso de feminicídio por mês no estado. Entre janeiro de 2018 e 21 de janeiro de 2026, foram registrados 91 feminicídios e 158 tentativas. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de dezembro passado indicam que o Acre possui a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres no país, com 1,58 casos por 100 mil habitantes.

O ano de 2025 registrou 14 feminicídios no estado, sendo quatro em Rio Branco, igualando os patamares de 2016 e 2018, que também fecharam com 14 ocorrências cada. A série histórica dos últimos anos no Acre apresenta os seguintes números: 2020 (12), 2021 (13), 2022 (9), 2023 (10), 2024 (8) e 2025 (14).

Canais de Denúncia

Em casos de violência contra a mulher ou criança, é fundamental denunciar. Canais disponíveis incluem: Polícia Militar (190) para risco imediato; SAMU (192) para socorro urgente; Disque 100 para denúncias anônimas de violações de direitos humanos; Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou mulheres; e a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) no Acre, que recebe denúncias pelo telefone (68) 99930-0420.

Fonte: https://g1.globo.com