O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), incluiu o veto a quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
O texto da LOA havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Os dispositivos vetados foram incluídos durante a tramitação e não constavam na programação orçamentária original do Poder Executivo. Segundo o governo, a justificativa para o veto são inconformidades legais, conforme a Lei Complementar 210/24, que regula as emendas.
A decisão presidencial será submetida à apreciação de deputados e senadores, que terão a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.
Para 2026, o Orçamento da União totaliza R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo foi ajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Áreas prioritárias como Saúde e Educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Programas sociais também tiveram recursos definidos: o Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, o Pé de Meia (incentivo a estudantes do Ensino Médio) com R$ 11,47 bilhões, e o auxílio para acesso a botijão de gás terá R$ 4,7 bilhões.
Emendas Parlamentares
O texto da Lei Orçamentária aprovado pelo Congresso prevê um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais, propostas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. Já as emendas de bancada, direcionadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não possuem caráter de execução obrigatória, atingem R$ 12,1 bilhões.
Além dos quase R$ 400 milhões vetados, o governo federal deve editar atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
