O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha a decisão do Parlamento Europeu de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo comercial com o Mercosul. A medida, aprovada por margem apertada de votos, paralisa o processo de implementação do tratado.
O pedido de parecer jurídico foi aprovado pelos eurodeputados com 334 votos favoráveis, contra 324 votos contrários e 11 abstenções.
Na prática, a decisão interrompe o avanço do acordo, que ainda requer aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e cinco sul-americanos). O governo brasileiro ressaltou que confere "toda a prioridade à ratificação" do tratado e seguirá trabalhando para "acelerar seus trâmites internos de aprovação".
Entenda o Acordo Mercosul-União Europeia
O tratado de parceria comercial foi assinado por representantes dos dois blocos no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai. Ele prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes, com a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços.
Próximos Passos e Prazos
O Parlamento Europeu informou que continuará analisando os termos do acordo, mas só decidirá sobre a votação em Plenário após receber o parecer jurídico do TJUE. Segundo a agência Reuters, a Corte de Justiça pode levar cerca de dois anos para emitir sua avaliação. A União Europeia poderia implementar o pacto provisoriamente, mas isso é considerado politicamente difícil, dada a provável reação negativa e a possibilidade de anulação posterior pelo parlamento.
No Brasil, a expectativa do governo é que a internalização do acordo seja aprovada pelo Congresso Nacional até o segundo semestre. Pelos termos aprovados, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
