A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (23) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O valor médio do benefício alcança R$ 697,77, impactando 18,77 milhões de famílias neste mês.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o investimento total para janeiro soma R$ 13,1 bilhões em transferências de renda.
Adicionais do Benefício
O programa oferece adicionais que podem elevar o valor recebido. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário e Consulta
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Na última segunda-feira (19), beneficiários de 176 municípios em nove estados tiveram o pagamento antecipado, independentemente do final do NIS. Esta medida contemplou localidades afetadas por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Entre os estados beneficiados, 120 municípios do Rio Grande do Norte receberam o pagamento antecipado devido à seca. Outras cidades contempladas estão na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é concedido a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema.
Regra de Proteção Abrange Milhões de Famílias
Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Essa medida permite que famílias que conseguiram emprego e melhoraram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
A duração da regra de proteção foi alterada de dois para um ano, mas esta mudança aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás Retorna em Fevereiro
O pagamento do Auxílio Gás não será realizado neste mês, uma vez que o benefício é liberado a cada dois meses, com retorno previsto para fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que instituiu o programa estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.
