O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas — mecanismos de proteção a produtores nacionais — em acordos comerciais do Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A medida visa estabelecer regras claras para a aplicação desses instrumentos, protegendo a produção brasileira de aumentos súbitos de importações.
Alckmin fez o anúncio em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial. Segundo ele, o decreto abrangerá tanto acordos comerciais já vigentes quanto futuros compromissos. “Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.
O que são as salvaguardas?
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação, especialmente quando decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso seja comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode adotar uma ou mais das seguintes ações:
<ul><li>Estabelecer cotas de importação;</li><li>Suspender a redução tarifária prevista no acordo;</li><li>Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.</li></ul>
O futuro decreto deverá definir os prazos, os procedimentos de investigação e as condições para a aplicação das medidas de proteção.
Contexto e Expansão de Acordos
A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia. Com esses novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias mais que dobrou, passando de 12% para 31,2%.
Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a expansão dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar uma disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Acordo Mercosul-UE e Setor de Vinhos
Durante a visita à Festa da Uva, evento tradicional do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin também comentou o cronograma de desgravação tarifária (redução mútua de tarifas) previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. Ele afirmou que a redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, permitindo a adaptação dos produtores nacionais. Para o vinho, o prazo será de oito anos; para espumantes, 12 anos.
Além do acordo Mercosul-UE, o setor de vinhos será beneficiado pela reforma tributária. Segundo Alckmin, a recente reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, medida vista como forma de fortalecer a competitividade do setor.
Antes da abertura da festa, o ministro reuniu-se com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta, além do acordo com a União Europeia, estiveram temas como reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
