O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal para este ano, defendendo uma jornada máxima de 5×2.
Durante participação no programa "Alô Alô Brasil", da Rádio Nacional, Boulos detalhou a proposta: "No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”.
O ministro reconheceu a esperada resistência de empresários contra a medida. Ele comparou a situação a outros avanços trabalhistas históricos, como a implantação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas, destacando que a economia não foi comprometida com essas aprovações.
Outras Prioridades Destacadas pelo Governo
Segurança Pública
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também foi mencionada como prioridade. O objetivo é viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições estabelecidas por lei.
Regulamentação de Trabalhadores por Aplicativo
A garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte e entrega figura entre os esforços do governo. Boulos defendeu o estabelecimento de taxas percentuais fixas a serem repassadas às empresas. Ele criticou a prática de empresas reterem 50% do lucro do trabalhador, considerando-a "inaceitável". No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria de entregadores.
Debate sobre Hidrovias na Amazônia
Em outro ponto de sua fala, o ministro informou que retornaria a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do Pará. O encontro aborda o protesto contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2023, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam recentemente o escritório da multinacional Cargill, em Santarém (PA), exigindo a revogação do decreto. Eles argumentam que a medida ameaça o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos locais.
Boulos defendeu que o governo atenda à pauta indígena, manifestando acreditar em "notícias boas" sobre o tema. Ele esclareceu que a decisão sobre a revogação do decreto, publicado antes de sua entrada no governo, passará por debate com outros ministérios envolvidos em sua elaboração, reiterando que sua defesa é por atender à reivindicação, que considera "justa e necessária".
