O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reverter a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, de depor perante o colegiado.
Contexto da Decisão e Apelo da CPMI
O depoimento de Daniel Vorcaro estava agendado para esta segunda-feira, mas foi cancelado após o ministro André Mendonça conceder um habeas corpus que o desobrigava a comparecer. O senador Viana informou que a advocacia do Senado Federal está encarregada de impetrar o recurso no STF, solicitando que o ministro André Mendonça reavalie sua posição.
A CPMI investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros em irregularidades no crédito consignado do INSS. O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social para a oferta de crédito. Vorcaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, é considerado uma peça fundamental para esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
Críticas à Interferência Judicial e Ameaça de Condução Coercitiva
Carlos Viana criticou publicamente o entendimento do STF que tem impedido depoimentos em comissões parlamentares de inquérito. Ele argumentou que, para a Polícia Federal, Vorcaro é tratado como investigado, enquanto para a CPMI ele é uma testemunha, uma vez que o relatório final da comissão ainda não está concluído para solicitar indiciamentos. "A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações", afirmou Viana. O senador declarou que, caso a decisão seja revertida, Vorcaro será obrigado a comparecer e, em caso de recusa, determinará sua condução coercitiva.
Novo Depoimento e Envolvimento da Conafer
Em substituição a Daniel Vorcaro, a CPMI ouviu Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Ingrid é ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade que está sob investigação por supostamente ter se beneficiado de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, ambos investigados pela CPMI.
