O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu em mais de 50% o prazo para a análise de pedidos do regime de drawback, um dos principais incentivos às exportações brasileiras. A medida visa simplificar e acelerar o acesso das empresas ao benefício.
Com as novas regras, o tempo de avaliação, que anteriormente podia levar até 60 dias, passará a ser inferior a 30 dias. A mudança foi implementada por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União, que simplificam os procedimentos de pedidos e diminuem o número de etapas do processo.
A principal alteração consiste na unificação do processo de análise. Antes, os pedidos passavam por etapas separadas, com a apresentação de documentos adicionais solicitada após uma análise inicial. Agora, todo o processo ocorre de uma só vez, permitindo que a documentação completa seja enviada já no momento da solicitação, por meio do Portal Único Siscomex. Segundo o governo, os critérios de controle são mantidos, enquanto os procedimentos operacionais são modernizados para facilitar o uso do benefício.
O que é o Drawback?
Regulamentado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o drawback é um mecanismo que permite a redução ou eliminação de tributos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Considerado estratégico para a competitividade do Brasil no comércio internacional, ele abrange impostos como Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins e taxas sobre frete, contribuindo para a diminuição dos custos de produção.
Existem duas modalidades principais: a suspensão, que isenta impostos na compra de insumos para produtos a serem exportados; e a isenção, que possibilita a recuperação de tributos pagos anteriormente em operações similares.
Impacto e Abrangência
Conforme dados do MDIC referentes a levantamentos recentes, cerca de 20,8% das exportações brasileiras utilizaram o drawback na modalidade suspensão, movimentando o equivalente a US$ 72 bilhões. Aproximadamente 1,8 mil empresas aderem a este regime, com destaque para setores como carnes, mineração, indústria automotiva e química.
