O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11). Entre as justificativas apresentadas, a Presidência argumentou que a proposta desconsiderava o caráter pedagógico complementar do estágio e poderia comprometer os critérios de seleção em concursos públicos.
O veto presidencial foi fundamentado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União. A Presidência da República considerou a proposição legislativa inconstitucional. O despacho apontou que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público promoveria a centralização de competência no presidente da República, violando a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
A proposta havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional. O texto determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de experiência profissional de estágio seria válido para provas de concursos públicos.
O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendeu a iniciativa argumentando que a falta de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego, e que a lei visava suprir essa lacuna.
