Especialistas alertam que o uso da inteligência artificial (IA) representa um desafio significativo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições deste ano, com potencial para intensificar a circulação de notícias falsas. O ministro Nunes Marques, recém-empossado presidente do TSE, já indicou o combate aos efeitos nocivos da IA como uma de suas prioridades.
Inteligência Artificial e o Risco de Fake News
O cenário eleitoral brasileiro, marcado por polarização política e baixo letramento digital, pode ter a disseminação de desinformação agravada pelo emprego da inteligência artificial. Segundo análises de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a tecnologia tem capacidade de “transbordar” até o pleito de outubro, dificultando o controle de conteúdo falso.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral ao controle antidoping no esporte, onde a manipulação (doping) frequentemente se antecipa aos métodos de detecção. Essa dinâmica exige constante aprimoramento e proatividade das instituições.
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), a eficácia da Justiça Eleitoral em lidar com a sofisticação crescente da IA dependerá da disponibilidade de quadros técnicos qualificados. Ele expressa dúvidas sobre a capacidade da burocracia atual do TSE em dar conta do volume e complexidade das manipulações digitais.
Prioridades da Gestão Nunes Marques no TSE
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades de sua gestão à frente do TSE. Outros objetivos incluem privilegiar o debate e o direito de resposta, além de assegurar o diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e atender às demandas do país.
Jonatas Moreth avalia que Nunes Marques busca articular toda a Justiça Eleitoral, garantindo que o TSE e os TREs atuem de forma sintonizada e uníssona. A coesão entre os tribunais será crucial para definir o modelo de atuação: se mais intervencionista, como na gestão de Alexandre de Moraes (2022-2024), ou mais liberal. Moreth manifesta preocupação com um debate que se transforme em uma “arena de ofensa e de mentira”.
Ianoni observa que o ministro Nunes Marques tende a uma interpretação mais ampla da liberdade de expressão. Contudo, ele ressalta que o TSE poderá impor limites, pois a liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar mentiras, calúnias, difamação ou injúria, conforme previsto em lei.
Fiscalização das Pesquisas Eleitorais
Além da IA, a divulgação de pesquisas eleitorais também preocupa o professor Marcus Ianoni. Ele defende que o TSE deve estar devidamente capacitado para garantir o respeito às regras e para combater pesquisas clandestinas que possam confundir o eleitor. Ianoni compara a situação à fiscalização de trânsito: a lei pode ser adequada, mas sem uma fiscalização efetiva, as infrações podem ocorrer sem consequências.
A legislação eleitoral exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e informações detalhadas sobre a amostra e o questionário. No entanto, o advogado Jonatas Moreth aponta a falta de uma auditoria mais precisa e cuidadosa na realização das pesquisas. Ele complementa que, até o momento, não foi encontrada uma fórmula que preserve a autonomia das empresas de pesquisa e, ao mesmo tempo, ofereça maior garantia de fiscalização e auditoria.
