A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (19) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a inclusão dos adicionais, a média nacional sobe para R$ 678,01. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda alcança 19,08 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,9 bilhões.
Adicionais e Consulta
Além do valor base, o Bolsa Família contempla três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de liberação, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital da Caixa Econômica Federal para gerenciamento de contas poupança.
Pagamento Antecipado e Unificado
Na segunda-feira (18), o benefício foi liberado de forma unificada para moradores de 217 cidades em nove estados, independentemente do final do NIS. Esta medida foi implementada para atender municípios afetados por chuvas intensas, estiagens ou que possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Os estados que tiveram cidades beneficiadas com a antecipação incluem Rio Grande do Norte (124 municípios), Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e ficam impossibilitados de exercê-la durante o período de piracema, destinado à reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Em maio, cerca de 2,26 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção. Essa medida permite que famílias que melhoram sua renda devido à obtenção de emprego por algum de seus membros continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias entraram nesta regra.
Uma mudança para 2025 prevê a redução do tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 manterá o direito de receber metade do benefício por dois anos.
