O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um relatório que lista uma série de "atos, políticas e práticas" do Brasil, consideradas "irrazoáveis" ou "discriminatórias", como base para a ameaça de tarifar produtos brasileiros. Segundo a avaliação do governo norte-americano, essas medidas prejudicam empresas, investimentos e exportações dos EUA, ao onerar ou restringir o comércio bilateral.
A investigação do USTR abrangeu diversas áreas, incluindo comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos como o Pix, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A seguir, os principais pontos levantados no documento:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico
O relatório acusa tribunais brasileiros de emitir "ordens secretas" a empresas americanas de mídia social, determinando a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis de residentes nos EUA, por vezes em escala global. Essas ordens, segundo o documento, impediam que as plataformas as divulgassem aos proprietários dos perfis. Além disso, empresas foram responsabilizadas financeiramente por descumprimento, com "multas significativas", restrição de acesso a ativos e sistemas de pagamento, e, em um caso, o fechamento completo de um site.
Na área de serviços de pagamento eletrônico, o USTR aponta que o Brasil tem "prejudicado injustamente empresas americanas" que atuam no setor, por meio de políticas que favorecem concorrentes.
Tarifas Preferenciais
O documento menciona que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores. Isso ocorre devido a acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com México e Índia, que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos.
Combate à Corrupção
O USTR afirma que o Brasil "não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção".
Proteção da Propriedade Intelectual
Sobre este ponto, o relatório sugere que o Brasil não aplica de forma adequada suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. O documento também critica o "tempo excessivo" para exame de pedidos de patentes, especialmente as biofarmacêuticas, e a falta de implementação de "medidas antipirataria consistentes e contínuas".
Acesso ao Mercado de Etanol
O relatório argumenta que, em 2017, o Brasil "interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado" aplicado ao etanol. Desde então, não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos.
Desmatamento Ilegal
A avaliação dos EUA indica que, apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz, o que resulta na persistência do problema.
