Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestou nesta quarta-feira (13) sua oposição à possibilidade de oferecer compensação econômica a empresas para a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso. A discussão ocorre em meio a propostas para reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Argumentos Contra a Compensação
Boulos qualificou a proposta de compensação como "não razoável", questionando por que empresas deveriam receber auxílio financeiro, que ele ironicamente chamou de "bolsa patrão", enquanto trabalhadores poderiam ter que financiar tal medida por meio de impostos. Ele comparou o impacto econômico da redução da jornada, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao aumento do salário mínimo, para o qual não se discute compensação patronal. A declaração foi feita durante audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
O Debate e Outras Vozes
Setores empresariais têm defendido a necessidade de compensação e a implantação gradual do fim da escala 6×1. Na mesma audiência, Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, também se posicionou contra a compensação e o período de transição. Com experiência pessoal na escala 6×1, Azevedo argumentou sobre a natureza "desumana" do modelo e a dificuldade de dignidade que ele impõe aos trabalhadores, destacando que a pauta deveria ter avançado antes.
Acordo Governamental e Próximos Passos
Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram um acordo sobre a PEC que visa estabelecer o descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, e a redução da jornada para 40 horas semanais. Além da PEC, ficou acordado que um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional será encaminhado para tratar de temas específicos de algumas categorias e ajustar a legislação existente à nova PEC. Segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, as decisões pendentes envolvem a definição sobre compensações para empresários e o estabelecimento de um período de transição.
